Pleno do TCE-PB rejeita recurso interposto pelo prefeito de Jericó

O Tribunal de Contas do Estado realizou nesta quarta-feira (30), a primeira sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, empossado no cargo na última sexta-feira, conjuntamente com a nova Mesa Diretora do TCE-PB para o biênio 2019/2020. Na oportunidade foram julgadas regulares as contas da Câmara Municipal de Serra da Raiz, relativas ao exercício de 2017, e procedente a Denúncia formulada contra o ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, processo TC 11956/11.

Os conselheiros não recepcionaram Recursos de Reconsideração interpostos pelo prefeito de Jericó, Claudeeide de Oliveira Melo, face o Acórdão APL-TC 346/2018, sobre as contas de 2015 O relator Marcos Antônio Costa, reduziu para R$ 5 mil o valor do débito de R$ 9 mil imputado ao prefeito Cláudio, e pelo ex-prefeito José Gil Mota de Riachão do Bacamarte, referente às contas anuais de 2016 (Acórdão APL-TC nº 00717/18), conforme voto dos relatores, respectivamente, Marcos Antônio Costa e Nominando Diniz, para quem, os argumentos apresentados na peça recursal não foram suficientes para modificar as decisões recorridas.

Improcedente também foi julgada Denúncia acerca de supostas irregularidades no Edital do Pregão Presencial realizado pela Secretaria de Administração do Estado, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de gases medicinais para o Complexo de Saúde do bairro de Cruz das Armas. O relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes, entendeu, conforme o parecer do Ministério Público, que o impetrante não apresentou a documentação exigida no Edital, no tocante a registro na Junta Comercial.

Saudações – Antes do início da sessão, os demais conselheiros, membros da Corte, manifestaram votos de êxito ao conselheiro Arnóbio Alves Viana, por ocasião de sua posse, pela segunda vez, na Presidência do Tribunal de Contas do Estado. O advogado Jonshon Abrantes, na tribuna, falando em nome da OAB, registrou a posse da nova Mesa Diretora do TCE e destacou o momento histórico com a posse de Arnóbio Viana, que é advogado e tem experiência administrativa como prefeito de Solânea e parlamentar na Assembléia Legislativa.

 Conduzida pelo conselheiro presidente Arnóbio Alves Viana, a sessão ordinária de nº 2204 contou com a participação dos conselheiros, Antônio Nominando Diniz (vice-presidente), Fernando Rodrigues Catão, Marcos Antônio Costa e André Carlo Torres Pontes. Também do conselheiro substituto Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Luciano Andrade de Farias.

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