STJ mantm foro privilegiado de desembargadores

Superior Tribunal de Justia (STJ) (Foto: Arquivo)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justia (STJ) decidiu hoje (21) manter o foro por prerrogativa de funo, conhecido como foro privilegiado, de desembargadores. Com a deciso, os magistrados vo continuar respondendo a processos criminais no STJ, e no na primeira instncia da Justia.

A possibilidade na mudana na competncia do STJ para julgar os magistrados, prevista na Constituio, foi suscitada aps o Supremo Tribunal Federal (STF) alterar sua jurisprudncia e restringir o foro por prorrogativa de funo para deputados e senadores, em maio. 

Por 10 votos a 3, o colegiado entendeu que deve permanecer a competncia do STJ para julgar desembargadores. De acordo com a maioria, os magistrados devem ser julgados com imparcialidade e forma isonmica pelo tribunal superior e no seus pares.

O caso foi decidido em uma ao penal na qual um desembargador do Tribunal de Justia do Paran (TJPR) acusado de leso corporal contra uma mulher por causa de uma discusso sobre despejo de entulho em um lote prximo a sua residncia.

Compartilhe!

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se você encontrar algo de carater ofensivo, por favor denuncie.

Comentários (0)


Deixe um comentário